Por Artur Penedos, Jornal Público 2-7-13
Para Passos Coelho e o seu governo, como já o tinha sido para Cavaco Silva, as leis – especialmente as que impedem o atropelo de ...direitos legais – não passam de forças de bloqueio.
O governo vê as leis, não como normas reguladoras do funcionamento da sociedade, mas como um estorvo, especialmente se estas o impedem de maltratar os cidadãos nos seus legítimos e contratualizados direitos.
Incapazes de conduzir o país respeitando a Constituição da República, anunciam um novo figurino. Governar por experimentação, com a cumplicidade de Cavaco Silva!
A ideia é a seguinte: o governo pensa numa medida, faz uma lei e … combinado com o Presidente da República, este promove uma fiscalização preventiva de constitucionalidade!
Se correr bem, aplica-se. Se correr mal, foram, mais uma vez, as “forças de bloqueio”, o Tribunal Constitucional, quem obrigou o governo a aumentar as “maldades” e a austeridade.
Não recordo um governo tão desqualificado, insensível, trapalhão, quezilento e incompetente como este. Confesso-me preocupado.
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