LEIA O CURIOSIDADES
Um breve enquadramento para melhor entendimento de quem lê os nossos textos.
Em Junho de 2010, recorri à ERC por alegada denegação de um direito de resposta por parte do director do jornal “Verdadeiro Olhar” e, como aquela Entidade Reguladora produziu uma deliberação desfavorável à minha pretensão, manifestei discordância, mas, como não podia deixar de ser, acatei-a, democraticamente.
Face à decisão da ERC, Francisco Rocha comete mais uma das suas diabruras e, num acto de verdadeira retaliação, serve-se do jornal que dirige e publica, sob a capa da sátira humorística, o “manifesto anti-penedos”.
Quem me conhece, sabe bem que esse tipo de atitudes não me perturba minimamente, mas também sabe que não fico quieto, por recear ou temer quem possa julgar-se “poderoso”, apenas porque dispõe de um jornal para atacar os seus concidadãos. Quem assim pensar, engana-se redondamente.
A atitude de retaliação do director do VO mereceu, por isso, mais uma reacção da minha parte e a consequente queixa à Entidade Reguladora. Esta considerou não haver atentado à liberdade de imprensa, sustentando a sua decisão na circunstância de considerar que o texto era humorístico.
Discordo da decisão da ERC porque, como é perceptível para qualquer “leitor médio”, a pessoa que dirige o VO, refugiou-se numa página pretensamente humorístico/satírica para retaliar contra um cidadão e, desse modo, “fugir” às responsabilidades que qualquer outro espaço do jornal, implicaria.
Mas, como lhe competia, a ERC – para sua própria defesa – ao afirmar que “a peça jornalística que suscitou a queixa possui um registo humorístico e satírico, que a situa na esfera do exercício da liberdade de expressão”, não deixa de salientar “que incumbe aos tribunais, e não à ERC, a apreciação da ilicitude, civil ou penal, das manifestações daquele direito fundamental. O Conselho Regulador considera não lhe assistir competência para dar seguimento à Queixa”.
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http://www.scribd.com/doc/46676026/
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